A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) colocou em Consulta Pública (CP 49) uma lista de 258 monografias para exclusão da Farmacopéia Brasileira, o Código Oficial Farmacêutico do país. A CP faz parte do Projeto de Revisão de Monografias da Farmacopéia. Nesta etapa, cada texto válido das quatro edições da Farmacopéia foi avaliado pelas instituições credenciadas. As propostas baseiam-se, basicamente, no desuso da plantas e matérias-primas e, no caso de especialidades farmacêuticas, na ausência de medicamentos registrados pela Anvisa.
Só é necessário encaminhar contribuição para a CP 49 se o interessado quiser optar por manter a monografia da substância na Farmacopéia. Fabricantes, importadores, distribuidores e farmácias de manipulação precisam estar atentos a esta orientação. Especialmente no caso das matérias-primas, se for detectada, na lista de exclusão, a existência de substâncias ainda em uso, deverá haver manifestação contrária, indicando e justificando a necessidade de manutenção da monografia na Farmacopéia.
Por meio de outra Consulta Pública (CP 50), a Anvisa está recebendo contribuições quanto às propostas de revisão e atualização dos Métodos Gerais da Farmacopéia Brasileira. Constam da CP propostas de revisão/atualização de nove textos, entre eles, procedimentos técnicos aplicados a medicamentos (determinação de peso, volume, resistência, desintegração, teste de dissolução, gotejamento, e uniformidade de doses unitárias), cor de líquidos, ensaios-limite para impurezas inorgânicas, testes de segurança biológica e substâncias corantes.
FONTE: ANVISA
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