A Agência Nacional de Vigilância Sanitária participou, na semana passada, no Senado Federal, de audiência pública para discutir o tema: “A pirataria na medicina/medicamento no País”. O encontro foi realizado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e pela Subcomissão Permanente de Promoção, Acompanhamento de Defesa da Saúde (CASSAUDES).
A presidente da CAS, senadora Rosalba Ciarlini (DEM/RN), abriu a audiência. Segundo ela, a efetiva implantação da Emenda Constitucional nº 29, que define os percentuais mínimos de aplicação em ações e serviços públicos de saúde, é fundamental para a ampliação de recursos destinados à saúde e às ações de fiscalização e monitoramento para coibir a pirataria de medicamentos no Brasil.
A Anvisa foi representada pelo servidor Pedro Ivo Sebba Ramalho, farmacêutico e diretor-adjunto da Anvisa. “A falsificação de medicamentos é um problema de saúde mundial. No Brasil, o tema ganhou destaque na mídia a partir do fim da década de 90”, diz.
Segundo Ramalho, desde a criação da Agência, em 1999, diversas ações foram tomadas para coibir a pirataria e falsificação de medicamentos. “A adoção de selo ou lacre nas embalagens secundárias de medicamentos, o uso de tinta reativa e de instrumentos para o controle da origem e autenticidade do produto são alguns avanços”, explica.Ramalho destacou, ainda, a criação da Assessoria de Segurança Institucional (Asegi) da Agência, que coordena as operações especiais de busca e apreensão realizadas em conjunto com a Polícia Federal. Nos dois últimos anos, a Asegi apreendeu mais de 500 toneladas de medicamentos irregulares.
O representante do Ministério da Saúde Marcos Aurélio Pereira destacou que o Ministério oferece completo apoio às ações realizadas pela Anvisa, como a publicação das novas normas para farmácias e drogarias (Resolução RDC nº 44/2009). Ressaltou, também, a necessidade de intensificar o combate à pirataria por meio de medidas, como o fortalecimento das vigilâncias sanitárias municipais, a implantação do gerenciamento do sistema farmacêutico pelos municípios e a manutenção de ações permanentes de fiscalização.
“A pirataria não é um problema brasileiro, nem um problema novo. Manifesta-se como um grande guarda-chuva que traz uma séria de impactos negativos à sociedade e ao Estado”, diz Pereira.
O senador Adelmir Santana (DEM/DF) reconheceu a importância do papel da Anvisa no combate à pirataria e defendeu a elaboração de legislação nacional específica como forma de evitar confusão e fazer valer o processo legislativo. Lançou, por fim, a pergunta: “Qual a farmácia que nós queremos ter?”
A implantação do Sistema Nacional de Controle de Medicamentos, projeto desenvolvido pela Anvisa com apoio da Casa da Moeda, obrigará a aplicação de código de barras bidimensional – também conhecido como “datamatrix” – em cada embalagem de medicamento, além de uma etiqueta com um número único de identificação. “Essas medidas contribuirão para fortalecer as ações de combate à pirataria no País, aumentando o controle sobre a distribuição e comercialização de medicamentos em todo o território nacional”, prevê Pedro Ivo Sebba Ramalho.
A senadora Rosalba Ciarlini encerrou a audiência fazendo um apelo ao Ministério da Saúde e à Anvisa para que intensifiquem as ações de comunicação, informação e orientação à população, com objetivo de esclarecer os riscos do uso de medicamentos pirateados. “O cidadão tem o direito de saber como identificar o medicamento pirateado, falso ou roubado, tornando-se um importante agente fiscalizador”, pontua.
Fonte: Anvisa
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